Texto do projeto segue agora para a sanção presidencial
Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira, 8 de dezembro, o projeto que reduz a taxa de juros do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Pelo texto aprovado, a taxa cai dos atuais 6,5% ao ano para 3,5% ao ano. A tramitação da proposta é feita em caráter terminativo, o que significa que depois de vencidos os prazos de recursos, o texto segue para sanção presidencial.
O índice de 3,5% já era aplicado para cursos de licenciatura e de tecnologia. Como já havia sido aprovado pelo Conselho Monetário Nacional,com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova taxa passará a valer para todos os cursos, tanto para os novos contratos, quanto para o saldo devedor dos já financiados. O texto aprovado pela CAE estabelece também o alongamento de duas para três vezes o tempo de duração do curso como prazo máximo para o pagamento da dívida.
A proposta trata ainda da criação da oportunidade que os estudantes egressos dos cursos de licenciatura e medicina que atuarem como professores da rede pública ou como médicos do programa Saúde da Família pagarem o financiamento com o exercício da profissão. Com isso, reduzirão 1% da dívida a cada mês trabalhado.
O FIES foi criado em 1999 com o objetivo de financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não tenham condições de arcar com os custos da formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC (Ministério da Educação).
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