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Legislação Educacional
 
Para facilitar sua pesquisa reunimos nessa página os sites que disponibilizam informações sobre a legislação federal de educação.
 
 
CNE - Conselho Nacional de Educação

Portal do Conselho Nacional de Educação

Atos Normativos do CNE.


Conselho Estadual de Educação

Portal do Conselho Estadual de Educação.

Traz as Diretrizes Curriculares, Pareceres, Decisões em Plenária, Resoluções e muito mais...


Educação Fundamental-Fundef

Educonsult - Consultoria em Educação

Site especializado em Legislação Educacional.

Traz informações sobre legislação, jurisprudência, doutrina, planejamento e avaliação voltados para a educação superior, sempre em português ou espanhol, na íntegra ou mediante ligações diretas com a fonte disponível na rede mundial de computadores. O que divulga é compilado de sítios oficiais ou permitido pelos detentores dos direitos autorais.


LDB Estadual - Goiás

Clique aqui e leia na íntegra a lei complementar N. 26 - 28/12/1998.


Legislação de Ensino Médio

Legislação Educação a Distância

Legislação Educação Especial

Legislação Educação Profissional

Legislação Educação Superior

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

Versão .pdf


PNE - Plano Nacional de Educação

Aprovado pela Lei nº 10.172/2001


ProLei

O ProLEI reúne normas referentes à legislação federal em educação. As normas selecionadas pelo Inep são de interesse geral dos profissionais de educação e instituições de ensino. A principal fonte utilizada para a seleção das normas é o Diário Oficial da União (DOU).

 


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